VANTAGENS DE FAZER PARTE DO PROGRAMA VIVA ENXUTO
Ao participar do Programa VIVA ENXUTO, você garante muito mais vantagens. São inúmeros benefícios em nossas lojas, além de descontos únicos onde somente clientes que fazem parte do Programa VIVA ENXUTO poderão participar das promoções exclusivas realizadas ao longo do ano.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA VIVA ENXUTO
Um programa de fidelidade completo, pensado e elaborado para mantermos o melhor relacionamento com você que busca as mais perfeitas condições de consumir em nossas lojas. Queremos estimular cada vez mais a sua visita em nossas lojas, oferecendo as melhores vantagens.
OBTENDO AS VANTAGENS DO PROGRAMA
É muito fácil participar do nosso programa de fidelidade.

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REGULAMENTO

Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” do Enxuto Supermercados

O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios oferecidos pelo Programa de Relacionamento Viva Enxuto (“Viva Enxuto”), de responsabilidade da empresa ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA. (ENXUTO), inscrita no CNPJ sob o n. 05.789.313/0001-94, com sede na Avenida Império do Sol Nascente nº 350, Jardim Aurélia, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13033-050.

“VIVA ENXUTO” é um Programa de relacionamento do ENXUTO com seus clientes, consumidores pessoas físicas, maiores de 18 anos, cujo objetivo é estimular a frequência e compras por estes na rede de lojas da referida empresa, oferecendo vantagens exclusivas aos clientes participantes, permitindo aos mesmos obter descontos diferenciados e, também, a possibilidade de participar das campanhas de prêmios que possam ser realizadas.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Ao aderir ao Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” o Cliente declara ter ciência e star de acordo com este Regulamento, além de ser responsável pelas informações fornecidas ao ENXUTO, obrigando-se, ainda, a manter seus dados cadastrais atualizados.

1.2.  Para participar do Programa, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Programa pelo mesmo.  Para adesão, obtenção de informações, atualização cadastral e outras questões relativas ao Programa, o ENXUTO disponibilizará o site www.enxuto.com.br/viva, podendo, eventualmente, disponibilizar outros canais de atendimento.

1.3. Os descontos e vantagens obtidos na forma deste Regulamento são pessoais e intransferíveis, sendo proibida sua transferência para terceiros, a qualquer título. A comprovação de tentativa de transferência ou qualquer cessão ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, podendo ainda serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. 

1.4. O ENXUTO, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, poderá cancelar ou alterar o Programa, por meio de alteração neste Regulamento. A comunicação ao cliente poderá ser feita por meio de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto e veículos de comunicação em geral.

 1.5. Se qualquer disposição deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, a interpretação de tal disposição deverá ser feita conforme a legislação aplicável, de maneira a possibilitar dentro do possível, o alcance à intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito. 

1.6. A tolerância das partes a qualquer descumprimento deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de maneira que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento. 

1.7. O ENXUTO se isenta de responsabilidade na hipótese deste Regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação. 

1.8. Situações não previstas neste Regulamento, bem como casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pelo ENXUTO.

2. PARTICIPANTES

2.1. Para aderir ao Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” é obrigatório que o cliente seja pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade e possua número de CPF próprio. 

2.2. A participação requer prévio cadastro do Cliente, a ser realizado, gratuitamente, no site www.enxuto.com.br/viva, nos balcões de atendimento ao cliente, nos totens existentes nas lojas, bem como, no site disponível para smartphones. Será permitido somente um cadastro por Cliente, sendo o controle realizado por meio do CPF informado. 

2.2.1. O Cliente deverá fornecer, para cadastro no Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, os seguintes dados: nome completo, número do CPF, endereço completo com CEP,  e-mail, sexo, telefones fixo e celular. Eventualmente outros dados podem ser adicionalmente solicitados aos participantes do Programa ou a aqueles que queiram se inscrever.  

2.3. Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Programa e será identificado por seu CPF ou por um Código de Identificação e uma senha. 

2.3.1. Caso o cliente necessite redefinir sua senha de acesso, ele deverá acessar a página de login do site www.enxuto.com.br/viva clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até sua total conclusão, conforme indicado no site. 

2.4. O Cliente deverá comunicar eventual perda ou roubo de senha, Código de Identificação ou login, caso essa seja a forma estipulada para sua identificação, não podendo o ENXUTO ser responsabilizado por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas pelo cliente, bem como em caso de eventual perda ou furto dos dados de identificação do cliente no Programa.

2.5. Para clientes já inscritos em campanhas promocionais anteriormente realizadas pelo ENXUTO, não será necessário o recadastramento, bastando que o interessado acesse o site www.enxuto.com.br/viva e aceite este Regulamento para ser incluído no Programa.


3. CANCELAMENTO E FALECIMENTO

3.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo o ENXUTO suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os clientes cadastrados com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas e, também, no site www.enxuto.com.br/viva, sendo certo que nesse período o cliente participante poderá usufruir descontos e benefícios anteriormente adquiridos.

3.1.1. Cumprido o período de aviso prévio, o Programa estará definitivamente encerrado, sendo que eventual vantagem não utilizada perderá sua validade e será automaticamente cancelada. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pelo ENXUTO em razão da suspensão ou encerramento do Programa. Ainda, após a extinção do Programa o ENXUTO armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

3.2. Caso o cliente venha a falecer ocorrerá o cancelamento de sua conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios, descontos ou benefícios, bem como, ficará vedada a sua participação em campanhas de prêmios realizadas pelo ENXUTO em seu nome por seus sucessores ou herdeiros.

4. DA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS, VANTAGENS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRÊMIOS
4.1. Para obtenção dos descontos, vantagens e participação em campanhas de prêmios, o Cliente deve, obrigatoriamente, identificar-se no caixa, antes do registro de suas compras, fornecendo seu número de CPF ou por meio de cartão identificador, sob pena de perda do direito aos mesmos. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Programa, o que permitirá a inclusão dos dados da compra realizada para fins de participação efetiva no Programa.

4.1.1. Compras realizadas por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não integrarão, em hipótese alguma, o histórico do participante no Programa, não lhe sendo permitido adquirir para si, quaisquer vantagens ou benefícios em decorrência das referidas compras.

4.1.2. Considera-se compra realizada por terceiro aquela em cujo cupom fiscal constar o número de CPF ou de CNPJ que não for o do próprio participante do Programa.

4.2. O ENXUTO poderá estipular benefícios e ofertas especiais e exclusivas para os participantes do Programa, as quais que serão estabelecidas por ele, a seu exclusivo critério ou, ainda, em conjunto com seus fornecedores e/ou parceiros. Tais benefícios e promoções poderão ser promocionais e ter prazo de vigência determinado, sendo sua divulgação feita por meio do site do ENXUTO, campanhas de e-mail marketing, mensagem de texto, mídia em geral ou, ainda, diretamente nas lojas ENXUTO.

4.3. O ENXUTO reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer benefício ou vantagem promocional, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer notificação ou formalidade.

4.4. O ENXUTO é o gestor e administrador do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, responsabilizando-se por sua operação conforme descrito neste Regulamento.

4.5. Conforme descrito neste Regulamento, as vantagens atribuídas pelo Programa aos participantes são creditadas de forma automática pelo sistema informatizado instalado pelo ENXUTO em seus caixas. Na hipótese de o participante entender que há algum erro na atribuição de vantagens em seu favor, deverá procurar o ENXUTO, imediatamente, para requerer a revisão do assunto e providências, se o caso.

4.5.1. Para que seja possível aferir qualquer tipo de irregularidade quanto ao cômpito de vantagens a qualquer participante do Programa, é indispensável que esse tenha consigo e apresente ao ENXUTO, quando formular sua queixa, o Cupom Fiscal da compra realizada e seu número de CPF. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, inclusive sobre cupons para participação em campanhas de prêmios, sob pena de a reclamação não ser recebida/conhecida.

4.5.2. Na eventualidade da vantagem, benefício ou cupom não terem sido lançados ou registrados no Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar ao ENXUTO cópias dos documentos indicados acima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do evento em questão, para que sua solicitação possa ser analisada. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito pelo cliente.

4.5.3. Sendo constatada qualquer irregularidade, o ENXUTO providenciará para que a vantagem seja atribuída ao participante.

4.5.4. Caso a reclamação diga respeito a atribuição de cupons para participação em campanhas de prêmios, necessário se faz observar os prazos de vigência, inscrição e participação descritos no Regulamento da própria campanha. O ENXUTO fica desde já expressa e definitivamente isento de qualquer tipo de responsabilidade caso o participante do Programa fique impedido de participar da campanha em decorrência de falhas no sistema do Programa, especialmente se o participante não acusar o problema ao ENXUTO em tempo de o mesmo ser corrigido.

4.6. Não serão permitidas concessões de descontos, vantagens ou cupons para participação em campanhas de prêmios a terceiros, independentemente de seu grau de parentesco.

4.7. Constituem condições para gozo dos benefícios e vantagens deste Programa que o cliente tenha seu cadastro atualizado, não esteja inadimplente junto ao ENXUTO e não exista suspeita de fraude.

4.8. É proibida a participação de colaboradores do ENXUTO responsáveis pelas atividades de operação dos caixas (Ex: operador de caixa, fiscal de caixa, patinador e/ou polivalente) durante o horário de trabalho. Dessa forma, o cliente não poderá informar o CPF de tais colaboradores em suas compras, caso queira se identificar, este deverá utilizar seu próprio CPF. 

4.9. É permitida a participação dos colaboradores do ENXUTO no Programa, devendo, para tanto, se inscreverem para dele participar tal qual o fazem os demais clientes da rede. Devem observar, entretanto, que a inscrição e participação deve acontecer, exclusivamente, fora dos horários nos quais estão em serviço.

5. USO DE DADOS

5.1. Os dados obtidos através do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” são de propriedade do ENXUTO, e poderão ser usados para comunicação e relacionamento com os clientes participantes do referido Programa, bem como poderão ser compartilhados com parceiros do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”.

5.2. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto”, os clientes conferem ao ENXUTO o direito de armazenar em seu banco de dados todas as informações cadastradas no momento de sua adesão, além de outras informações fornecidas na utilização do Programa, como, por exemplo, mas sem se limitar a, informações fornecidas no preenchimento de formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, além de outras informações coletadas pelo ENXUTO no momento do cadastro e na utilização do Programa, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará os fins descritos neste Regulamento.

5.2.1. O ENXUTO poderá armazenar, ainda, as informações relativas aos hábitos de compra e preferências dos Clientes, entre outras informações coletadas automaticamente na utilização de seus sites, tais como, mas sem se limitar a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. O ENXUTO compromete-se a respeitar a privacidade do cliente e manter total confidencialidade e sigilo dessas informações, nos termos deste Regulamento.

5.3. Os clientes reconhecem e manifestam seu consentimento expresso, livre e informado de que as informações fornecidas ao ENXUTO ou por ele coletadas, poderão ser utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar referido Programa, além dos serviços a ele relacionados, de modo a melhorar e personalizar a experiência e atender melhor às necessidades dos clientes. Assim, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras do Programa, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

5.4. Ao aderir ao Programa, o cliente poderá optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da rede ENXUTO. Caso opte pelo recebimento, o cliente poderá receber as informações através de e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando a intenção e a concordância em receber tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pelo ENXUTO poderão ser utilizadas para fins publicitários.

5.5. Ao aderir ao Programa e aceitar a este Regulamento o cliente consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos ao ENXUTO podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais o ENXUTO tenha formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados compartilhados.

6. VALIDADE DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “VIVA ENXUTO”

6.1. O Programa de Relacionamento “Viva Enxuto” terá início em 31/08/2017, válido para todas as lojas , e prazo de duração indeterminado, podendo ser suspenso ou encerrado a critério do ENXUTO, obrigando-se este a comunicar os Clientes com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas, no site www.enxuto.com.br/viva ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que nesse período de aviso o cliente poderá usufruir benefícios, vantagens e prêmios eventualmente já adquiridos.

7. FORO

As partes elegem o foro da comarca de Campinas, SP/SP como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Campinas, 25 de outubro de 2017.


Para baixar todo o regulamento.
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